Edital do Curso GTA

CURSO DE HABILITAÇÃO PARA EMISSÃO DE GUIA DE TRÂNSITO ANIMAL - GTA PARA MÉDICOS VETERINÁRIOS PRIVADOS

PROMOÇÃO: Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA, Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo - CDA e Associação Paulista de Avicultura - APA

LOCAL: Ribeirão Preto/SP

DATA: 14 e 15/03/2023

Art. 1° Pré-requisitos para inscrição no curso de habilitação para emissão de GTA:

                a) Graduação em medicina veterinária ou cursando último período de graduação;

                b) O período de inscrições será de 01/02/2023 à 13/03/2023, até as 17:00 horas, não haverá prorrogação em hipótese alguma;

                c) No momento da inscrição o candidato deverá selecionar somente UMA das finalidades de habilitaçãopara emissão de GTA disponíveis abaixo:

Art. 2° O comprovante de pagamento deverá ser apresentado no dia do curso, juntamente com documento original com foto do inscrito.

Art. 3° A tolerância para atraso é de 15 minutos.

Art. 4° É obrigatório 100% de aproveitamento no treinamento para obtenção do certificado.

                Parágrafo único: durante a realização do evento não haverá tolerância para o uso de smartphones, telefones celulares e ausência injustificada do local.

Art. 5° O curso será realizado em conformidade com a legislação em vigor do Ministério da Agricultura e Pecuária– MAPA- Instrução Normativa Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013 que define as normas para habilitação de médico veterinário privado para emissão de Guia de TrânsitoAnimal - GTA.

Art. 6°Antes de realizar a inscrição o profissional deve estar ciente que a habilitação prevista só será concedida em unidades administrativas em que não existe quantidade suficiente de médicos veterinários ou funcionários autorizados dos órgãos oficiais de defesa sanitária animal.

Art. 7° A participação no evento e obtenção do certificado de participação no mesmo não garante ao profissional o direito de habilitação para emissão de GTA, ou seja, o candidato após realização do curso estará apto, quando houver vagas disponíveis, a requerer habilitação profissional pretendida.

Art. 8°A disponibilidade de vagas dar-se-á conforme necessidade expressa do Serviço Veterinário Oficial - SVO Estadual de São Paulo e mediante prévia autorização ou parecer favorável de uma das unidades administrativasdo SVO Estadualde São Pauloem que o profissional poderá realizar o protocolo dosdocumentos para requerera habilitação profissional.

Art. 9° O treinamento terá duração prevista de 08(oito) horas e será realizado de forma presencial, promovido pela Associação Paulista de Avicultura - APA erealizado pelos Serviços Veterinários Oficiais- SVO Federal (SFA/SP-MAP) e Estadual de São Paulo(CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo), podendo haver alterações no cronograma original ou, até suspensão do mesmo.

Art. 10° O certificado de conclusão do curso é válido por um ano a partir da data de emissão, ou seja, o profissionalapto a requerer a habilitação terá um ano a partir da conclusão do curso para protocolar o requerimento de habilitação junto a uma das unidades do SVO Estadual de São Paulo (CDA - Coordenadoria de Defesa Agropecuária do Estado de São Paulo) que possua vagas disponíveis.

Art. 11° De posse do certificado de conclusão do curso de habilitação para emissão de GTA o profissional para requerer habilitação junto ao SVO do Estado de São Paulo deverá apresentar vínculo com pelo menos um estabelecimento/pessoa física condizente à(s) atividade(s) dehabilitação selecionada(s). No caso de aves e ovos férteis o vínculo poderá ser com empresas do setor de integração avícola.

Pagamento:

Antecipado: Banco Santander - Agencia: 0121 - Conta corrente: 13.005041-0 - CNPJ 61.652.251/0001-45

Enviar comprovante identificado de pagamento para o e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Favor levar o comprovante de pagamento no dia do evento.

Taxa de inscrição: R$200,00

Retirar o crachá no dia do evento na secretária

Inscrição: somente no dia do evento (consulte vagas remanecentes (11)3832-1422)         

Programa: clique aqui